Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Razão Social: Vieira & Carvalho Advogadas

Controladoras conjuntas:
Dra. Fernanda Vieira — OAB/MG 193.416 — CPF 114.548.336-45
Dra. Tatiane Carvalho de Oliveira — OAB/MG 193.922 — CPF 119.653.706-24

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, Sala 500, Parte 1418, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-021

Número na Ordem dos Advogados do Brasil: OAB/MG 193.416 (Dra. Fernanda Vieira) e OAB/MG 193.922 (Dra. Tatiane Carvalho)

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Dra. Fernanda Vieira e Dra. Tatiane Carvalho

E-mail de Contato: contato@vcprevadvogadas.com.br

3. Dados Coletados

Nós coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos pelos usuários através do nosso formulário de avaliação ou contato via WhatsApp:

  • Nome completo
  • Número de telefone / WhatsApp
  • E-mail
  • Descrição resumida do caso previdenciário
  • Dados de navegação anonimizados (através de cookies)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações de contato;
  • Realizar análise jurídica preliminar do caso reportado;
  • Agendamento de consultas e comunicação direta com nossos advogados;
  • Execução de serviços jurídicos contratados.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

  • Consentimento: (Art. 7º, I da LGPD) ao preencher nossos formulários de contato;
  • Execução de Contrato: (Art. 7º, V da LGPD) para casos onde a prestação de serviços for contratada;
  • Obrigação Legal: (Art. 7º, II da LGPD) no cumprimento de dever regimental da OAB ou da legislação vigente.

6. Compartilhamento de Dados

Comprometemo-nos com o sigilo profissional em todas as informações transmitidas a nós. Os dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros essenciais na atuação do escritório, tais como ferramentas de armazenamento seguro em nuvem, e-mail e eventuais sistemas de gestão do escritório, respeitando sempre altos padrões de segurança da informação.

7. Tempo de Retenção

Abaixo descrevemos por quanto tempo reteremos essas informações:

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade informada. Caso não firmemos contrato, seus dados de contato prévios poderão ser descartados após a análise jurídica, ou caso haja solicitação expressa do titular.

8. Direitos do Titular

O titular dos dados tem, a qualquer momento, e sob requisição formal garantido os direitos listados no artigo 18 da LGPD, entre eles:

  • Acesso aos dados e confirmação da existência de tratamento;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
  • Portabilidade e revogação do consentimento concedido neste site.

9. Canal para Exercício dos Direitos

Para exercer quaisquer dos seus direitos mencionados ou sanar dúvidas sobre nossa política e segurança dos dados, você deve enviar uma requisição para o e-mail: contato@vcprevadvogadas.com.br.

11. Atualização desta Política

Esta política é periodicamente revisada de forma a estar em dia com as exigências dos melhores padrões de privacidade, segurança e conformidade da justiça brasileira e da OAB.

Atualizada pela última vez em: 13 de Maio de 2026.